RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS À LEGISLAÇÃO SOBRE PESQUISA CIENTÍFICA E ÀS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS, PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUICIONAL E PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE ODONTOLOGIA
E OUTRAS REFLEXÕES PEDAGÓGICAS
Prof. Dr. Flávio Furtado de Farias
Este relatório visa a analisar o atendimento às legislações pertinentes à pesquisa científica em seres humanos realizadas durante o desenvolvimento das disciplinas de Trabalho de Conclusão de Curso de Odontologia de acordo com o proposto na sua matriz curricular presente no Projeto Pedagógico. Bem como analisar atenção às orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais, Projetos Pedagógicos Institucionais e Projetos Pedagógicos de Cursos de Odontologia.
Um curso de bacharelado em Odontologia, com duração de 4.376 horas, realizada no mínimo em 10 semestres e no máximo em 18 semestres, baseado em um Projeto Pedagógico de um Curso de Graduação em Odontologia, pauta-se entre outros princípios na (1) formação baseada na captação e interpretação da realidade, proposição de ações e intervenção na realidade, (2) reconhecimento de que o aprendizado se constitui em um processo dinâmico..., (3) articulação entre ensino, pesquisa e extensão, e (4) compromisso com a sociedade no exercício da cidadania.
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Um projeto que propõe uma ruptura com as concepções tradicionais do ensino e, fundamentalmente, com as formas acadêmicas desvinculadas da prática real da profissão. Um projeto cujas linhas de trabalho estão centradas na valorização do processo de ensino-aprendizagem que provoque uma postura dinâmica e crítica dos alunos, assim como na utilização de ferramentas de ensino que contribuam para a implementação de um processo de ensino-aprendizagem emancipatório, que permita a abertura de espaços para a reflexão e a construção do conhecimento. Em que a sala de aula deixa de se constituir em ponto único de convergência do ensino, transformando-se em ponto de partida do processo de ensino-aprendizagem, e o uso de metodologias ativas que estimulem a autonomia intelectual e que busquem a efetiva participação do aluno no processo de ensino-aprendizagem torna-se condição necessária para o desenvolvimento da proposta.
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Um projeto com proposta de despertar uma atividade pedagógica instigante, provocadora, que consiga identificar, pelo menos, algumas questões a serem respondidas. É por meio da articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão que uma Faculdade _______________ buscará a formação integral e adequada do aluno de um Curso de Graduação em Odontologia.
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Assim, um Projeto Pedagógico de Curso alinhado ao Projeto Pedagógico Institucional de uma Faculdade _____________ cuja linha filosófico-pedagógica que fundamenta todos os cursos, programas e projetos da Faculdade _________________, e toma como base o princípio de que a educação superior se insere em um contexto multifacetário, marcado por transformações econômicas, sociais e culturais. Desta forma, constitui-se em função primeira empreender um processo educativo que contribua para o pleno desenvolvimento do aluno, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. E reconhecer que a consagrada articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão é fundamental à sustentação da Faculdade _____________. E que a qualidade do ensino depende da competência em pesquisa e em extensão. Culminando na certeza de que as atividades de pesquisa proporcionam contribuições teóricas e práticas às atividades de ensino e extensão.
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Diante, desta constatação verifica-se que o período de dois períodos para o desenvolvimento das disciplinas de Trabalho de Conclusão de Curso não são adequados. Isto porque as disciplinas relacionadas visam a formar este perfil profissional, processo que exige imersão e maturação, alcançáveis apenas em um prazo maior de desenvolvimento.
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Por outro lado, o tempo proposto em um Projeto Pedagógico do Curso pode ainda estabelecer uma falsa noção do que consiste o processo de pesquisa científica e sua relação com a profissão do cirurgião-dentista, reforçando mitos de irrealizabilidade durante a vida clínica, e relação exclusiva das pesquisas com a vida acadêmica. Este resultado pode ferir a missão de uma Faculdade __________________ que explicita a formação de profissionais para o desenvolvimento do País.
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Estas conclusões partem da observação de que apenas uma parcela de estudantes de graduação se envolve em atividades de pesquisa antes de iniciar a disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso. Assim, considerando que é a partir desta disciplina que iniciam, com atividade prática, os procedimentos de pesquisa, e considerando que na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, o estudante aprende a construir um projeto de pesquisa, ao final da qual apresenta a uma banca examinadora e somente posteriormente, com as adequações sugeridas pela banca examinadora, envia ao comitê de ética em pesquisa. E que deve esperar o parecer deste comitê para iniciar os procedimentos de coleta, resultando em uma espera de até três meses. E que a disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II depende da coleta e análise dos dados, seguida da elaboração de documento de divulgação científica, frequentemente artigo original para publicação em periódico científico ou monografia. Assim, as conclusões são, de fato, que não se desenvolve adequadamente neste período a compreensão do que consiste a pesquisa científica, tampouco sua relação com o desenvolvimento das atividades profissionais.
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Um aspecto que não pode ser desconsiderado é o relativo às estratégias de apresentação das pesquisas científicas realizadas durante as defesas públicas das monografias. A forma como, às vezes, ocorreram em outros cursos de graduação de uma Faculdade _____________ permitiram identificar limitações e falhas importantes. As limitações referem-se à participação limitada de estudantes em outras fases do curso como público assistente, visto que este processo também faz parte do desenvolvimento e amadurecimento científico dos acadêmicos. Outra distribuição das disciplinas poderia resultar em ampliação desta participação, concorrendo para atingir os objetivos pedagógicos do processo. Ainda, devido ao acúmulo de apresentações em um período limitado, resulta em estresse físico e mental para o corpo discente e corpo docente (orientadores), na tentativa de cumprir os prazos determinados.
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Do ponto de vista deontológico, aspectos, talvez, ainda mais graves devam ser expostos, pois constitui infração ética, segundo o Art. 39, do Capítulo XV – da pesquisa científica, do Código de Ética Odontológica, no seu inciso I – desatender as normas do órgão competente e à legislação sobre pesquisa em saúde. E, também, no art. 38, da Sessão III – da publicação científica, em seu inciso VII - publicar pesquisa em animais e seres humanos sem submetê-la a avaliação prévia do comitê de ética e pesquisa em seres humanos e do comitê de ética e pesquisa em animais.
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Considerando, que o órgão competente em pesquisa na saúde refere-se, neste caso, à Comissão Nacional de Ética na Pesquisa (CONEP), diretamente ligada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério da Saúde, e
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Considerando que a legislação sobre pesquisa em saúde remete à Resolução do CNS 196/96 referente às Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisa Envolvendo Seres Humanos, que no Capítulo VII, Comitê de Ética Em Pesquisa – CEP, exige que toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa. E que nesta resolução, no Capítulo VII.13 –Atribuições do CEP, item b) emitir parecer consubstanciado por escrito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, identificando com clareza o ensaio, documentos estudados e data de revisão. A revisão de cada protocolo culminará com seu enquadramento em uma das seguintes categorias:· aprovado; com pendência: ..., que deverá ser atendida em 60 (sessenta) dias pelos pesquisadores; , e em f) receber dos sujeitos da pesquisa ou de qualquer outra parte denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, decidindo pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa, devendo, se necessário, adequar o termo de consentimento. e em g) requerer instauração de sindicância à direção da instituição em caso de denúncias de irregularidades de natureza ética nas pesquisas e, em havendo comprovação, comunicar à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa-CONEP/MS e, no que couber, a outras instâncias; E que no Capítulo VIII – Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/MS), em VIII.4, Atribuições da CONEP - Compete à CONEP o exame dos aspectos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos, bem como a adequação e atualização das normas atinentes. A CONEP consultará a sociedade sempre que julgar necessário, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições: ... c) aprovar, no prazo de 60 dias.
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Enfim, relativo às considerações acima expostas verifica-se a impossibilidade de atender às exigências legais quando se organiza a realização das pesquisas científicas em seres humanos no atendimento das exigências das disciplinas de Trabalhos de Conclusão de Curso, que incluem elaboração de um projeto de pesquisa, defesa do projeto de pesquisa, submissão do projeto ao CEP, coleta de dados (após enquadramento em aprovado), análise dos dados e publicação da monografia de bacharelado em Odontologia, isto devido a um prazo de até 90 dias para garantir a aprovação dos projetos.
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E tendo em vista que o descumprimento do Código de Ética Odontológico pode resultar segundo o Capítulo XVI – Das Penas e Suas Aplicações, art. 40 Os preceitos deste Código são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, ainda que de forma omissa, às seguintes penas previstas no artigo 18 da Lei n.º 4.324, de 14 de abril de 1964: advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias; e até, cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.
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Assim, o autor sugere aos Núcleos Docentes Estruturantes de Cursos de Odontologia, após análise deste relatório técnico que decida por reestruturar as disciplinas de Trabalho de Conclusão de Curso, redimensionando-as em três períodos. De forma que na disciplina TCC I, formulem-se os projetos e enviem-lhos ao CEP; TCC II, realize-se a coleta e análise dos dados e elabora-se a monografia, e TCC III ocorra a apresentação e defesa pública das monografias e publicação de artigos originais.
autor: Flávio Furtado de Farias
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